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Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 54 de 1960
(PRS 54/1960)
Ofício de 14 de janeiro de 1960, do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia autenticada da Representação nº 394 do Paraná, julgada a 21 de setembro de 1959 (inconstitucionalidade da Lei nº 14/1958). Ofício nº 30-P (b).
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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