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PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 44 de 1960
(PRS 44/1960)
Ofício de treze de maio de 1958 do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia de acordão referente à Representação número 102 do Piauí, julgada a vinte e quatro de novembro de 1948. Inconstitucionalidade dos artigos 68, parágrafos único, 69 e 74, este em parte, da Constituição Estadual. Ofício número 193P 58 5.
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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