Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 29 de 1960
(PRS 29/1960)
Ofício de sete de abril de 1959. Ref. OF 267 57P do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autênticada referente ao julgamento do Recurso de Mandado de Segurança número 4210 da Paraíba, julgando a trinta de abril de 1957 (manteve o acordão do Tribunal de Justiça de onze de janeiro de 1956, que julgou inconstitucional a Lei número 1151 de 1955, no julgamento do agravo número 2509). Ofício número 208 P59 8.
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?