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Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 25 de 1959
(PRS 25/1959)
Ofício nº 771-P de 2 de setembro de 1959, do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada da Representação nº 352 do Ceará, julgada a 14 de novembro de 1958 (inconstitucionalidade da Lei nº 3780 de 29 de agosto de 1957).
Autoria
Comissão Diretora
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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