Consulta Pública
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 7 de 1959
(PRS 7/1959)
Das Prefeituras Municipais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista, no Estado de São Paulo, transmitindo certidão do Acordão do Egrégio Supremo Tribunal Federal, na representação 247, do Srº Procurador Geral da República.
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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