Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 17 de 1951
(PRS 17/1951)
Da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí solicitando autorização para que possa aquele Estado cobrar o Imposto de Exportação, na base de sete por cento ad-valorem, por um espaço de tempo correspondente a cinco anos, com incidência sobre os gêneros de produção, quando se destinarem ao estrangeiro.
Autoria
Autoria não informada
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?