Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 50 de 1964
(PLC 50/1964)
Inclui o artigo 14 da Lei nº 2976, os Municípios de Pelotas e Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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