Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 160 de 1962
(PLC 160/1962)
Altera o ítem 4 do artigo 9º e o artigo 19 do Decreto-Lei nº 6259 de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sobre loterias.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?