Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 16 de 1962
(PLC 16/1962)
Assegura aos ocupantes de função gratifica, após 10 anos de continuarem a receber a gratificação respecitva.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?