Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 96 de 1960
(PLC 96/1960)
Altera a redação do artigo 22 do Decreto-Lei nº 483 de 8 de junho de 1938, Código Brasileiro do Ar, e dá outras providências.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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