Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 526 de 2003
(PDS 526/2003)
Susta o artigo 4º do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, aprovado pelo Decreto nº 4727, de 09 de junho de 2003.
Autoria
Senador José Jorge (PFL/PE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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