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Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 58 de 1959
(PLC 58/1959)
Assegura pensão especial à viúva de militar ou funcionário civil atacada de tuberculose, alienação mental, neoplasia maligna, cigueira, lepra, paralisia ou cardiopatia grave.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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