Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 194 de 1958
(PLC 194/1958)
Determina que os motivos da aposentadoria em geral, depois de revistos e atualizados pelo artigo primeiro da Lei 2622 de 18 de outubro de 1955, não poderão sofrer alterações que importem em diminuição, e dá outras providências.
Autoria
Câmara dos Deputados
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?