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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 454 de 2003
(PDS 454/2003)
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, EDUCATIVA, CULTURAL E ARTÍSTICA, CONFORME A CONSTITUIÇÃO VIGENTE, PELA DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA COMUNIDADE DE "PORANGABA", DO MUNICÍPIO DE PORANGABA E ADJACÊNCIAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porangaba, Estado de São Paulo.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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