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Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 43 de 1957
(PLC 43/1957)
Concede isenção de direitos de importação, imposto de consumo e taxas aduaneiras para um busto do falecido Presidente Getúlio Vargas, a ser erigido em praça pública no Município de Santa Vitória do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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