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Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 40 de 1957
(PLC 40/1957)
Fixa normas para a classificação e a padronização dos produtos alimentares e das matérias primas de origem vegetal ou animal e seus subprodutos de valor econômico, revoga o Decreto Lei 334 de 15 de março de 1938, e dá outras providências.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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