Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 314 de 1956
(PLC 314/1956)
Altera direitos convencionais oriundos do acordo geral sobre tarifas aduaneiras e comércio, cuja aplicação foi autorizada, provisoriamente, pela Lei 313 de trinta de julho de 1948.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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