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PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 253 de 1956
(PLC 253/1956)
Acrescenta parágrafo ao artigo terceiro e transforma o parágrafo único do artigo quarto em parágrafo primeiro, acrescentando-se-lhe um parágrafo, da Lei 1295 de 27 de dezembro de 1950. Estabelece normas para o registro de diplomas expedidos pelos estabelecimentos de ensino.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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