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PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 92 de 1956
(PLC 92/1956)
Inclui o município de Piquete, no Estado de São Paulo, na zona de guerra definida e delimitada pelo Decreto 10490-A de 25 de setembro de 1942, e dá outras providências.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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