Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 44 de 2003
(PEC 44/2003)
Modifica os artigos 77, 78, 79, 80, 81, 83, 89 e 91, que dispõe sobre a eleição do Presidente da República.
Autoria
Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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