Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 235 de 1955
(PLC 235/1955)
Dispõe sobre o registro de diploma de enfermeiro, expedido até o ano de 1950, por escolas estaduais de enfermagem não equiparadas nos termos do Decreto 20109 de 15 de junho de 1931, e da Lei 775 de 6 de agosto de 1949, e dá outras providências.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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