Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 145 de 1955
(PLC 145/1955)
Dispõe sobre a independência das funções de Secretaria Geral do Conselho Nacional; revoga o artigo quarto do Decreto Lei 9775 de 6 de setembro de 1946, e mais disposições em contrário.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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