Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 141 de 1955
(PLC 141/1955)
Torna obrigatória a destoca e consequente limpeza das bacias hidráulicas, dos açúdes, represas ou lagos artificiais.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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