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Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 78 de 1955
(PLC 78/1955)
Dispõe sobre o afastamento do oficial que se revelar incompatível com o exercício de suas funções quer em situação normal, quer por ocasião de provas de instrução, de manobras ou operações de guerra, e dá outras providências.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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