Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 35 de 1955
(PLC 35/1955)
Modifica o parágrafo único da Lei 916 de 14 de novembro de 1949, que dispõe sobre preferências em promoção ou melhoria para servidores públicos que tenham tomado parte em operações de guerra.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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