Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 12 de 1954
(PLC 12/1954)
Modifica os artigos terceiro, vinte e um e os parágrafos primeiro e segundo do artigo onze, revoga a letra D do item primeiro do artigo sexto da Lei 1493 de 13 de dezembro de 1951 e dá outras providências.
Autoria
Câmara dos Deputados
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?