Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 184 de 1953
(PLC 184/1953)
Acrescenta parágrafo único ao artigo sétimo da Lei 116 de 15 de outubro de 1947, que dispõe sobre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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