Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 91 de 1953
(PLC 91/1953)
Altera o limite estipulado no artigo primeiro, in fine, do Decreto Lei 2987 de 27 de janeiro de 1941.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?