Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 336 de 1952
(PLC 336/1952)
Dispõe sobre o pagamento de Cr$ 50.000.000,00 ao Estado de Pernambuco, a título de indenização pelo Território da Ilha de Fernando de Noronha.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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