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Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 296 de 1952
(PLC 296/1952)
Suprime a letra G do artigo 10 do Decreto Lei 5621 de 28 de junho de 1943, modificado pelo Decreto Lei 6548 de 31 de maio de 1944.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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