Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 264 de 1952
(PLC 264/1952)
Estende, para efeito de pensão as promoções de que trata a Lei 1267 de 9 de dezembro de 1950, aos militares já falecidos que, em idênticas condições, hajam tomado parte no combate contra a resolução comunista de 1935.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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