Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 290 de 1951
(PLC 290/1951)
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de Cr$ 15.387.400,00, para cumprimento do que dispõe o artigo 16 da Lei 1254 de 04 de dezembro de 1950, que organizou o sistema do ensino secundário.
Autoria
Câmara dos Deputados
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?