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Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 297 de 1950
(PLC 297/1950)
Estende aos cargos isolados de provimento em comissão e às gratificações do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, os símbolos e valores estabelecidos na Lei 488 de 15 de novembro de 1948.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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