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PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 58 de 1950
(PLC 58/1950)
Inclui como contribuintes do montepio, os oficiais da reserva das Forças Armadas que, convocados durante o estado de guerra, permanecem no serviço ativo.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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