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Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 469 de 1949
(PLC 469/1949)
Dá nova redação ao artigo 4° do Decreto-lei 8777, de 22 de janeiro de 1946, que dispõe o registro de professores do ensino secundário do Ministério da Educação e Saúde.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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