Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 440 de 1949
(PLC 440/1949)
Dá nova redação ao artigo 183 da 1º seção, classe 7ª da tarifa que acompanha o Decreto-Lei 2878 de 18 de dezembro de 1940.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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