Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 436 de 1949
(PLC 436/1949)
Estende aos militares da Marinha, mortos ou desaparecidos nos afundamentos de navios de guerra e mercantes, nacionais ou estrangeiros, ocorridos em zonas de operações de guerra, ou em que ainda estas prosseguiram, e nas de risco agravado, as vantagens a que se refere o Decreto-lei nº 8794, de 23/01/1946.
Autoria
Câmara dos Deputados
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?