Senado Federal

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Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 196 de 1949
(PLC 196/1949)
Estende aos responsáveis pelos dependentes dos servidores públicos federais, já falecidos, o salário-família instituído pelo Decreto-lei 5976, de 10 de novembro de 1943.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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