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Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 157 de 1949
(PLC 157/1949)
Modifica a redação do artigo 90 do Decreto-lei nº 5625, de 28 de junho de 1943, ( Lei de Promoções dos Oficiais, no Exército), alterado pelo Decreto-lei nº 6548, de 31 de maio de 1944, e dá outras providências.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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