Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 141 de 1949
(PLC 141/1949)
Modifica a redação do artigo 50 do Regulamento anexo ao Decreto-Lei 2398 de 11 de julho de 1940, que obriga os produtores de sal a escriturarem, em livros organizados pelo Instituto Nacional do Sal, inscritas no referido órgão.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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