Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 105 de 1949
(PLC 105/1949)
Modifica a seriação estabelecida no artigo 11, do Decreto-lei 4.244, de 9 de abril de 1942 (Lei Orgânica do Ensino Secundário).
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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