Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 100 de 1949
(PLC 100/1949)
Prorroga por cinco anos o prazo de que trata a letra a do artigo 5º do Decreto-lei 9.544, de 5 de agosto de 1946, que concede à Academia Nacional de Medicina o aforamento de um lote acrescido de marinha.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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