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Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 485 de 1948
(PLC 485/1948)
Dá nova redação aos artigos 22, 23, 44, 95 e 112 do Decreto-lei 7036, de 10 de novembro de 1944, que reformou a Lei de Acidentes do Trabalho.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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