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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 34 de 1971
(PDS 34/1971)
APROVA O ATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, QUE DETERMINOU A EXECUÇÃO DO DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 1930, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA A OSCAR NOGUEIRA BARRA NO CARGO DE JUIZ CLASSISTA DO TRIBUNAL DE REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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