Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 6 de 1971
(PDS 6/1971)
APROVA AS EMENDAS DE 1967 E DE 1968 À CONVENÇÃO PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR DE 1960, CELEBRADO SOB OS AUSPÍCIOS DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL DA ONU.
Autoria
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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