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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 53 de 1970
(PDS 53/1970)
APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1111 DE 10 DE JULHO DE 1970, QUE ESTABELECE PREÇO DE REFERÊNCIA PARA PRODUTOS IMPORTADOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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