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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 30 de 1970
(PDS 30/1970)
APROVA O DECRETO-LEI Nº 1083 DE 6 DE FEVEREIRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA E COBRANÇA DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS CONCEDE ISENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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