Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 30 de 1968
(PDS 30/1968)
Retifica o texto da convenção 118 sobre a igualdade de tratamento dos nacionais e não-nacionais em matéria de providência social, adotada em Genebra, em 30 de junho de 1962 pela Conferência Internacional do Trabalho.
Autoria
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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