Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 19 de 1968
(PDS 19/1968)
Encaminha o texto do Decreto-Lei 340 de 22 de dezembro de 1967 que acrescenta disposições disciplinadoras do Decreto-Lei 288 de 28 de fevereiro de 1967 que regula a Zona Franca de Manaus e dá outras providências.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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