Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 12 de 1968
(PDS 12/1968)
Aprova o Decreto-Lei 348 de 04/01/1968, que dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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